O governo brasileiro afirmou nessa quinta-feira (16) que pretende usar a Lei da Reciprocidade Econômica contra o novo tarifaço anunciado pelo governo dos Estados Unidos contra produtos do Brasil.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados aos EUA. O anúncio foi feito após uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelo governo americano.

A decisão é chancelada pelo presidente americano Donald Trump e entrará em vigor na próxima quarta-feira (22). A tarifa foi justificada alegando práticas como favorecimento ao Pix, falta de acesso dos EUA ao mercado de etanol e problemas relacionados à corrupção e desmatamento.

Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão do governo americano e disse que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade Econômica aprovada pelo Congresso Nacional junto à OMC (Organização Mundial do Comércio).

A Lei de Reciprocidade Econômica é um instrumento novo aprovado pelo Congresso em abril de 2025 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho do mesmo ano, na mesma semana em que Trump havia anunciado tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

O decreto estabelece em que casos e de que forma o governo brasileiro pode retaliar medidas como as impostas por Trump. O texto detalha os “critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A elaboração do decreto que regulamenta a lei foi um dos primeiros passos tomados pelo governo brasileiro após o anúncio das tarifas de Trump. A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, em um movimento inusitado das bancadas governistas e de oposição que, nos últimos anos, têm votado cada vez mais raramente na mesma direção.

Na terça-feira (14), antes do anúncio oficial do novo tarifaço, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro poderia adotar a reciprocidade caso os Estados Unidos confirmassem novas tarifas contra o Brasil.