O presidente da Famurs e prefeito de Imbé, Ique Vedovato, reuniu-se na última semana com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Sérgio Peres, para reforçar o apoio institucional da entidade à aprovação do Projeto de Lei nº 238/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS).

Durante o encontro, Ique destacou a importância da matéria para os municípios gaúchos, especialmente diante do aumento dos custos operacionais do transporte escolar e da necessidade de garantir recursos adequados para a manutenção do serviço. A proposta atende a uma reivindicação histórica das prefeituras ao possibilitar a complementação dos repasses estaduais destinados ao transporte escolar para municípios que comprovarem insuficiência dos recursos atualmente disponibilizados.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres, informou que o projeto deverá estar na pauta da próxima sessão plenária, marcada para terça-feira (30), e convidou o presidente da Famurs para acompanhar.

A aprovação do projeto fortalecerá a parceria entre Estado e municípios, contribuindo para a recomposição de eventuais déficits operacionais do programa e ampliando a capacidade das administrações municipais de assegurar o transporte escolar aos estudantes gaúchos.

Também participaram da reunião o superintendente de Assuntos Municipais da Famurs, Cleiton Bonadiman, e o chefe de gabinete do deputado estadual Luciano Silveira, Ferúlio Tedesco.

Entenda o Projeto de Lei nº 238/2026

O projeto de lei propõe alterações na legislação que institui o PEATE/RS, com o objetivo de atualizar as regras de financiamento e gestão do transporte escolar destinado a estudantes da rede pública estadual, especialmente os residentes em áreas rurais, além de fortalecer a capacidade de adesão pelos municípios.

Entre as principais mudanças, está a criação de dispositivo que permite ao governo do Estado realizar repasses financeiros complementares aos municípios em caráter excepcional. A medida busca adequar os valores à realidade de cada localidade, considerando variações de custo que impactam diretamente a operação do serviço.

O texto também modifica regras relacionadas à prestação de contas dos recursos recebidos.