CIDADES
Câmara de Getúlio Vargas aprova projetos voltados à saúde, educação, proteção animal e desenvolvimento local
   
Com a aprovação unânime das matérias, a Câmara reforça seu papel no acompanhamento de projetos que impactam diretamente a vida da população

Por Assessoria de imprensa
23/03/2026 07h58

Na Sessão Ordinária nº 05/2026, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade todas as proposições constantes na Ordem do Dia, com destaque para matérias nas áreas da saúde, educação, proteção animal e desenvolvimento econômico. Entre os principais projetos aprovados está o PL nº 18/2026, que autoriza a contratação temporária de seis professores de Educação Infantil e Séries Iniciais e três professores de AEE (Atendimento Educacional Especializado), diante da ampliação da demanda na rede municipal de ensino.

Na área da saúde, foram aprovados três projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais para aplicação de recursos já transferidos ao Município. O PL nº 16/2026 destina R$ 50 mil para ações da Rede Bem Cuidar RS, com foco na qualificação do cuidado materno, paterno e infantil. Já o PL nº 17/2026 abre crédito de R$ 60 mil para aquisição de materiais e equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde, no âmbito do programa Farmácia Cuidar+. O PL nº 19/2026, por sua vez, autoriza crédito de R$ 96.709,00 para a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.

Outro tema de amplo interesse público foi o PL nº 13/2026, que altera a legislação municipal de proteção, bem-estar e manejo de cães e gatos. O texto aperfeiçoa regras sobre eutanásia, lar temporário, medidas administrativas e controle de zoonoses, além de prever instrumentos legais para enfrentamento de eventuais surtos sanitários envolvendo animais e seres humanos.

No campo do desenvolvimento econômico e produtivo, a Câmara aprovou o PL nº 10/2026, que autoriza parceria com o Sindicato Rural de Getúlio Vargas para a realização do XIII Fórum Norte Gaúcho do Milho e do Trigo, com repasse de R$ 17 mil. Também foram aprovados os PLs nº 11 e nº 12/2026, relacionados à doação de imóveis com encargos para ampliação e manutenção de atividades empresariais no município, com previsão de contrapartidas e geração de empregos.

Com a aprovação unânime das matérias, a Câmara reforça seu papel no acompanhamento de projetos que impactam diretamente a vida da população, seja no fortalecimento dos serviços públicos, na ampliação de oportunidades ou no apoio a iniciativas de interesse coletivo.


   

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