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CIDADES |
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Estação alcança pontuação máxima no Programa de Integração Tributária |
| Município atinge 100 pontos no primeiro semestre de 2025 e se destaca entre as administrações mais engajadas do Rio Grande do Sul |
A Administração Municipal de Estação celebra um marco significativo: a conquista da pontuação máxima no Programa de Integração Tributária (PIT) da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Com 100 pontos alcançados no primeiro semestre de 2025, o município passa a figurar entre os mais engajados do Estado nas ações voltadas à educação fiscal, transparência e fortalecimento da arrecadação de tributos.
O reconhecimento reflete o empenho de diversas frentes da gestão pública, que vem investindo em campanhas educativas, incentivo à emissão de documentos fiscais, combate à sonegação e aprimoramento dos sistemas de controle e comunicação entre município e Estado. O PIT tem como principal objetivo fomentar práticas que estimulem a arrecadação de impostos como ICMS e IPVA, reforçando as receitas públicas e promovendo uma administração fiscal mais eficiente e comprometida com o desenvolvimento social.
A pontuação, distribuída semestralmente, é composta por cinco grupos de ações que buscam qualificar a gestão tributária municipal:
• Grupo I – ações de educação fiscal, responsáveis por aproximar a comunidade da compreensão sobre os tributos e sua aplicação;
• Grupo II – incentivo à emissão de documentos fiscais, com foco em iniciativas vinculadas ao programa Nota Fiscal Gaúcha;
• Grupo III – comunicação de verificação de indícios, voltado à identificação e ao encaminhamento de possíveis irregularidades fiscais;
• Grupo IV – gestão de informação do setor primário (SITAGRO), cuidando da atualização dos cadastros de produtores rurais;
• Grupo V – combate à sonegação, com ações de fiscalização e controle da circulação de mercadorias.
O resultado é fruto do alinhamento entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a Secretaria Municipal de Administração e as escolas municipais, com acompanhamento permanente do GEFIM – Grupo de Educação Fiscal Municipal.
O trabalho integrado fortaleceu a rede de conscientização sobre a importância dos tributos e contribuiu para formar uma comunidade mais participativa e vigilante quanto ao uso dos recursos públicos.
Para a administração municipal, o desempenho expressivo é motivo de orgulho e reforça o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e construção de uma sociedade cada vez mais informada e atuante. A pontuação máxima alcançada simboliza não apenas eficiência administrativa, mas também o avanço da cidadania e do desenvolvimento sustentável no município de Estação.
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