A sustentabilidade fiscal dos municípios passa, cada vez mais, pela adoção de medidas estruturais como a reforma da previdência e o cumprimento das regras previstas na Emenda Constitucional 136. O alerta é da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que acaba de divulgar uma pesquisa sobre a situação financeira das prefeituras gaúchas.

Mesmo em um cenário de retração econômica em alguns setores, reflexos da crise no agronegócio e aumento expressivo das despesas com pessoal e saúde, cerca de 50,51% das administrações municipais projetam encerrar 2025 com as contas no azul. O levantamento ouviu 293 prefeituras por meio de contatos via SMS, WhatsApp e e-mail. Apesar disso, o alerta para o crescimento dos gastos com previdência, mudanças na arrecadação dos municípios em razão da Reforma Tributária e a queda de repasses federais, permanece.

“A pesquisa confirma muito do que debatemos ao longo do ano. O peso dos gastos com pessoal, o aumento do orçamento destinado à saúde e, consequentemente, a redução da capacidade de investimento em áreas essenciais estão afetando os orçamentos dos municípios. Se metade das prefeituras conseguem fechar as contas no azul, é essencial entender o que diferencia esses casos dos demais”, enfatizou a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira.

Entre as novas regras da EC 136 que podem auxiliar a reequilibrar as contas municipais estão a substituição do antigo prazo final para quitação dos precatórios por um teto anual de pagamento, que pode chegar a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), e a possibilidade de parcelar dívidas previdenciárias em prazos mais longos.

“Precisamos da sensibilidade de prefeitos e vereadores para enfrentar os desafios locais. As duas medidas aprovadas na EC 136 devem reduzir a pressão sobre o caixa das prefeituras e aumentar a previsibilidade fiscal para novos investimentos em áreas essenciais”, afirma Adriane, que estabeleceu a reforma previdenciária como um dos eixos centrais da sua gestão.

De acordo com a Famurs, mais de 73% dos gestores estão adotando medidas de contenção de gastos para equilibrar as contas até o fim do ano. As principais estratégias envolvem redução de despesas administrativas (82%) e restrições a viagens, cursos e capacitações (48%). Outro dado que demonstra esforço de gestão é que 66% das prefeituras já anteciparam parte ou a totalidade do 13º salário dos servidores. Já entre os municípios com dificuldade para fechar as contas, 68,75% apontam o aumento das despesas de custeio como principal motivo.

Limites orçamentários

Cerca de 43% dos municípios demonstraram preocupação em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente com despesas de pessoal (32%), saúde (48%) e educação (29%). Na área da saúde, o alerta é reforçado pelos dados apresentados que mostram que os investimentos com recursos próprios passaram de R$ 5 bilhões em 2020 para R$ 9,2 bilhões em 2024.

Impactos da Reforma Tributária nos orçamentos municipais

Uma das principais transformações trazidas pela Reforma Tributária é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e passará a ser cobrado no local de consumo. A mudança pode beneficiar cidades turísticas e comerciais, ao mesmo tempo em que tende a reduzir a arrecadação de municípios produtores.

Além disso, a reforma deve gerar impactos diretos em processos de orçamentação, planejamento financeiro, compras públicas e gestão de contratos. A nova estrutura tributária exigirá atualização de sistemas de informação, reorganização administrativa e adequação às exigências de transparência, cruzamento de dados e integração tecnológica.

“A Reforma Tributária vai muito além da mudança no modelo de arrecadação. Ela vai impactar a forma como os municípios planejam, compram, executam e controlam seus orçamentos. Também exigirá sistemas de informação mais eficientes e uso de inteligência artificial para dar conta do grande volume de dados fiscais que passará a circular entre os entes federados”, afirma a presidente da Famurs.