Por 44 votos a zero, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (24) o projeto de lei do governo gaúcho que reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores de carreira da rede pública no Estado. O índice é retroativo a 1º de janeiro e tem por finalidade atualizar a remuneração da categoria conforme índice então definido pelo Ministério da Educação.

Esse percentual será aplicado a ativos, inativos e pensionistas que tenham direito à paridade. Vale, também, para admitidos sob regime de contratação temporária (em conformidade à legislação) e integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em fase de extinção.

“O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando-se as regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio”, detalha o portal estado.rs.gov.br. O impacto financeiro da medida é projetado em quase R$ 425 milhões por ano, montante que o governo gaúcho define como “compatível ao planejamento orçamentário do Estado”.

De acordo a justificativa que acompanhou o projeto (protocolado em 9 de fevereiro), o percentual proposto não se limita a garantir o piso nacional do magistério. “(…) Representa o cumprimento de um compromisso assumido com a categoria e reforça a valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública”, assinala.

Por outro lado, menciona a “complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado” como argumento para que o índice não seja maior. “Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Cpers se manifesta

No comando de uma vigília na Praça da Matriz (Centro Histórico) desde o início da manhã e depois nas galerias do Parlamento, a direção do Cpers-Sindicato criticou o fato de a versão final do projeto ter excluído funcionários de escola e aposentados sem paridade e com parcela de irredutibilidade. “Negando um direito que poderia ser de toda a categoria, o governo e sua base aliada aprofundam a desigualdade”, acusa.

Um dos alvos de repúdio do magistério foi um requerimento de preferência protocolado pelo líder do Palácio Piratini no Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP), e que recebeyu 26 votos a 15: “Uma emenda proposta pelo PT previa estender o reajuste de 5,4% a todos os profissionais da educação, mas sequer foi apreciada em plenário, configurando desrespeito a quem dedica a vida à educação pública”.

O Cpers menciona estatísticas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que apontam a viabilidade do reajuste de 5,4% para toda a categoria, diante das perdas inflacionárias. “Na prática, falta vontade política do governo gaúcho para garantir o justo e que é de direito”, acrescenta um texto postado no site cpers.com.br.

A presidente do sindicato, Rosane Zan, declarou após o fim da votação: “Continuaremos firmes na luta em defesa de um projeto que realmente atenda a classe trabalhadora da educação. Juntos somos mais fortes”.