A deputada Adriana Lara (PL) protocolou na terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 41/2026, que autoriza a aquisição, posse e porte de armas de incapacitação neuromuscular — popularmente conhecidas como armas de eletrochoque — por mulheres residentes no Estado. A proposta tem como foco a proteção pessoal feminina por meio de um instrumento não letal, oferecendo uma alternativa de legítima defesa diante do cenário preocupante de violência contra a mulher. Segundo dados recentes da segurança pública estadual, milhares de ocorrências de violência de gênero são registradas todos os anos, incluindo casos de feminicídio.

De acordo com Adriana Lara, o objetivo do projeto é ampliar as possibilidades de proteção sem estimular a violência ou o uso indiscriminado de armas. “Estamos falando de um dispositivo não letal, regulamentado, com critérios rígidos de aquisição, capacitação e controle. A intenção é garantir às mulheres um meio de defesa proporcional, seguro e responsável”, afirma a parlamentar.

O texto estabelece regras como compra em lojas especializadas, exigência de antecedentes criminais negativos, avaliação psicológica, comprovante de residência no Estado e participação em curso de orientação sobre uso seguro do equipamento. A potência máxima permitida é de 10 joules e a venda será limitada a uma unidade por pessoa.

A iniciativa também dialoga com outras propostas já apresentadas pela deputada voltadas à prevenção da violência, como o projeto que institui a Política Estadual de Saúde Mental do Homem, buscando atuar nas causas do problema além das medidas de proteção direta às mulheres.

Para Adriana Lara, a pauta exige ação integrada e urgente. “Proteger é prioridade, mas prevenir é fundamental. Precisamos oferecer segurança às mulheres e, ao mesmo tempo, enfrentar as raízes da violência com políticas públicas eficazes”, destaca.

O Projeto de Lei nº 41/2026 agora segue tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.