A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), ouviu o depoimento do secretário da Reconstrução Gaúcha, na reunião realizada nessa quarta-feira (25). Por mais de sete horas, Pedro Maciel Capeluppi respondeu questões sobre a modelagem adotada, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, valor da tarifa, sistema free flow, volume de investimentos, custos das concessionárias, equilíbrio dos contratos e impacto dos pedágios na economia gaúcha, entre outras.

Em resposta ao presidente da comissão, ele afirmou que a modelagem de concessão solicitada pelo governo do estado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) envolveu todas as rodovias administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Admitiu, no entanto, que a intenção do Executivo é extinguir a empresa pública no final de processo de concessão.

O secretário afirmou que os resultados mostram que a EGR, ao longo do tempo, foi incapaz de apresentar um trabalho de qualidade mesmo na manutenção das estradas. Apontou também limitações financeiras da empresa para dar conta do volume de obras necessárias na malha rodoviária a serem concedida e revelou que o custo de manutenção da EGR é de R$ 0,90 por quilômetro, enquanto o das concessionárias privadas é de R$ 0,45.

Reequilíbrio financeiro
O relator da CPI, Miguel Rossetto (PT), questionou o depoente sobre declarações do governador, em evento da Festa da Uva, em Caxias do Sul, e do diretor da concessionária Caminhos da Serra, Ricardo Peres, no jornal O Pioneiro, sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do chamado Bloco 3. De acordo com o petista, dia 19 de fevereiro, Eduardo Leite teria anunciado a realização de obras nas estradas pedagiadas da região da Serra. No dia seguinte, o diretor da concessionária teria afirmado no jornal que “não é bem assim” e que a empresa estaria aguardando o “reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Em nova entrevista, dia 24 de fevereiro, Peres anunciou que “estamos confiando na palavra do governador e vamos investir R$ 500 milhões” na realização das obras.

As manifestações públicas, na avaliação do relator, demonstram completa falta de governança e de respeito às funções da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), órgão responsável por avaliar os pedidos de reequilíbrio contratual. Rosseto ressaltou também que as obras referidas pelo governador – duplicação do trecho Farroupilha-Bento Gonçalves e contorno Oeste de Caxias do Sul – já estão previstas no contrato e, portanto, não justificam aumento de tarifa. “Isso é uma brincadeira com o dinheiro público. Uma ilegalidade, uma desordem institucional em período eleitoral”, disparou o parlamentar.

Capeluppi respondeu que o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos é um rito objetivo, disciplinado pela legislação e levado a cabo pela Agergs, que até agora aprovou apenas um pedido da concessionária, referente a projetos de contenção de encostas não previstos no contrato. Outras solicitações teriam sido encaminhadas, mas ainda não foram analisadas.

Volume de trânsito
O presidente da CPI confrontou o depoente sobre o método adotado para a definição do Volume Diário Médio (VDM), que é a contagem de tráfego médio de veículos por dia em uma rodovia. Paparico Bacchi questionou a informação de que “a pesquisa de demanda teria sido feita por uma empresa de telefonia em três dias”. O fato foi negado pelo secretário, que assegurou que a aferição de volume de tráfego foi realizada em 38 pontos em períodos diferentes. “Usamos as melhores práticas, que garante segurança de estimativas”, assegurou o secretário.

Já o líder do governo, Frederico Antunes (PP), lembrou que nenhum dos depoentes anteriores revelou qualquer irregularidade no processo de concessão e que os problemas levantados na CPI poderiam ser tratados nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Para justificar seu ponto de vista, perguntou ao secretário o desfecho dos processos judiciais envolvendo o Bloco 3. Capeluppi respondeu que houve vários questionamentos, mas nenhuma decisão desfavorável ao governo.

O depoente afirmou também que não há como investir em infraestrutura no volume necessário sem buscar parceria com a iniciativa privada, como fazem os outros estados e o governo federal. “A União ressalta que conseguiu R$ 300 bilhões em concessões”, exemplificou.

Acareação e sigilo
O deputado Halley Lino (PT) afirmou que identificou diversas discrepâncias entre os depoimentos de Capeluppi e do presidente da EGR, Luís Fernando Pereira Vanacôr, motivo pelo qual irá solicitar uma acareação entre os dois.

Já o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) pediu ao depoente a entrega de seus sigilos telefônico e telemático dos últimos 180 dias, em caráter reservado à CPI, em virtude da existência de indícios de pressão externa. O pedido, no entanto, foi negado pelo secretário, que afirmou não sentir confortável em disponibilizar o seu telefone, que é pessoal. “Não temos indícios de irregularidades, deixo claro, mas de pressões”, explicou Lorenzoni.

O secretário respondeu também questionamentos do vice-presidente da CPI, Felipe Camozzato (Novo), da deputada Sofia Cavedon (PT) e dos deputados Joel Wilhelm (PP), Guilherme Pasin (PP), Capitão Martim (Republicanos) e Tiago Cadó (PDT).