O Departamento de Meio Ambiente de Sertão alerta que todas as empresas licenciadas no município devem realizar, no mês de dezembro, a entrega da Planilha de Resíduos Sólidos Gerados, contendo o registro completo de todos os resíduos produzidos ao longo do ano de 2025. A exigência segue o que está previsto na licença ambiental e permanece válida durante toda a vigência da mesma.

A entrega da documentação é obrigatória e tem como objetivo garantir o controle, a rastreabilidade e a destinação adequada dos resíduos, reforçando o compromisso com a responsabilidade ambiental. Para o protocolo, as empresas devem apresentar os seguintes documentos:

• Planilha de Resíduos Sólidos Gerados, devidamente preenchida
  (Disponível no site da Prefeitura Municipal de Sertão)

• Comprovantes de destinação dos resíduos, como notas fiscais, recibos ou comprovantes de coleta e transporte

• MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos ou Certificado de Destinação Final (CDF), quando exigido pela legislação

• Assinatura do responsável legal da empresa

• Assinatura do responsável técnico, acompanhada da ART

• Protocolização de toda a documentação junto ao Departamento de Meio Ambiente

A administração reforça que o cumprimento do prazo evita pendências e garante a regularidade das atividades ambientais das empresas. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, o Departamento de Meio Ambiente permanece à disposição para atendimento e esclarecimentos.